NFC-e foi criada para documentar operações comerciais a consumidor final....
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O que é CT-e?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico, é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de transporte de cargas. Tem validade jurídica garantida por assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.
Quais as vantagens de emitir CT-e?
Para os emitentes do Ct-e podemos citar os seguintes benefícios:
- Redução de custos com impressão, uma vez que o documento é emitido eletronicamente;
- Redução de custos de aquisição de papel;
- Redução do custo de armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias;
- Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.
Quem deve emitir CT-e?
Todos os prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual das seguintes formas são obrigados a emitir CT-e:
- Rodoviário;
- Aéreo;
- Ferroviário;
- Aquaviário;
- Dutoviário.
O que é preciso para emitir CT-e?
- É necessário um Certificado Digital;
- Estar devidamente cadastrado na SEFAZ do seu estado;
- Possuir acesso à Internet;
- E um software emissor de CT-e, como o Safe ERP.
Como é emitido o CT-e?
O CT-e é emitido pelo contribuinte utilizando um Programa Emissor, que deve ser instalado nos computadores da empresa. Após ser preenchido e assinado eletronicamente, utilizando o Certificado Digital, o CT-e é transmitido pela Internet para a SEFAZ.
Se não houver nenhum erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o número de Autorização de Uso. A partir deste momento, o CT-e tem validade e pode acobertar a prestação de serviço de transporte.
Se não houver nenhum erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o número de Autorização de Uso. A partir deste momento, o CT-e tem validade e pode acobertar a prestação de serviço de transporte.
Como posso consultar um CT-e?
Para consultar a validade de um CT-e, o contribuinte deve acessar o Portal do CT-e clicando aqui. Escolher entre as opções Consultar CT-e Completo ou Consultar Resumo do CT-e, e inserir a chave de acesso do documento.
É possível alterar um CT-e após a emissão?
Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um CT-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.
Caso seja necessário o emitente poderá:
Caso seja necessário o emitente poderá:
- Antes de iniciar o serviço de transporte, efetuar o cancelamento do CT-e, por meio da geração de um arquivo XML específico. Assim como foi realizada a emissão de um CT-e, o pedido de cancelamento deverá ser autorizado pela SEFAZ.
- Caso o erro tenha gerado emissão de um CT-e com valor inferior ao correto, o contribuinte poderá emitir um CT-e complementar, contendo as diferenças faltantes no documento inicial, por meio de XML.
- Corrigir erros em campos específicos do CT-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda.
- Poderá ainda, em caso de CT-e emitidos incorretamente, com valor superior ao correto, utilizar-se da Anulação de Débitos.
Quais são as condições para cancelar um CT-e?
Somente pode ser cancelado um CT-e que tenha o uso autorizado pelo fisco, e desde que o transporte não tenha sido iniciado, além de existir um prazo de xx horas para o cancelamento após sua emissão.
Caso tenha sido emitida uma CC-e para determinado CT-e o mesmo não poderá ser cancelado.
Com o Safe ERP, você consegue cancelar um CT-e, rapidamente e de forma intuitiva.
Caso tenha sido emitida uma CC-e para determinado CT-e o mesmo não poderá ser cancelado.
Com o Safe ERP, você consegue cancelar um CT-e, rapidamente e de forma intuitiva.
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