O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) é uma modalidade de cobrança do ICMS em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte da cadeia produtiva, e não ao consumidor final. Ou seja, o ICMS é recolhido na venda da mercadoria pelo fabricante, importador ou distribuidor, que são responsáveis pelo imposto de toda a cadeia de produção, desde a fabricação até a venda ao consumidor final. 

A finalidade da ICMS-ST é facilitar a arrecadação e fiscalização do imposto, uma vez que a responsabilidade pelo recolhimento é atribuída a apenas um contribuinte, que normalmente é mais fácil de ser monitorado pelo fisco. A ICMS-ST é aplicável em diversas mercadorias, principalmente nas que são comercializadas em grande escala, como combustíveis, bebidas, cigarros, entre outros.

Não são todos os produtos industrializados que estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-ST. Eles são definidos em normativas do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), e a lista é constantemente atualizada.