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MDF-e, saiba tudo sobre esse documento
Neste artigo você vai descobrir tudo sobre MDF-e, e quem precisa emitir esse tipo de documento.
O que é MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, MDF-e, é um documento digital que substitui a emissão do documento em papel, antigo Manifesto de Carga modelo 25.
Simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das obrigações pelo fisco e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente.
Simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das obrigações pelo fisco e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente.
Qual a finalidade do MDF-e?
- Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
- Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso;
- Consolidar as informações da carga acobertadas por um único CT-e ou MDF-e;
- Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
- Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
- Registrar o momento do início e do fim do transporte.
Quem precisa obrigatoriamente emitir MDF-e?
- Sempre que o transporte for interestadual deve ser emitido MDF-e;
- Para emitentes de CT-e: Caga Fracionada ou lotação;
- Para emitentes de NF-e: Transporte de bens e mercadorias acobertadas por uma NF-e ou mais (realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas).
O que é carga fracionada? E lotação?
Carga fracionada, nada mais é que do que uma carga que contém pequenos volumes, ou seja, em um caminhão são colocados os pedidos de vários clientes, os quais possuem pouca mercadoria a ser enviada. Por fim, paga-se apenas o espaço utilizando dentro do caminhão, tornando assim alguns custos mais baratos, ou nulos. A carga fracionada costuma ser utilizada, por exemplo, em operações B2C (Empresa para consumidor).
Lotação, representa uma carga onde todos os pedidos são de um único cliente, ou seja, o caminhão é totalmente ocupado com a carga de um único destinatário. Costuma ser utilizada, por exemplo, em operações B2B (empresas para empresas).
Lotação, representa uma carga onde todos os pedidos são de um único cliente, ou seja, o caminhão é totalmente ocupado com a carga de um único destinatário. Costuma ser utilizada, por exemplo, em operações B2B (empresas para empresas).
O que eu preciso para emitir MDF-e?
- Um Certificado Digital;
- Estar devidamente credenciado junto a SEFAZ do estado do estabelecimento;
- Acesso à Internet;
- E um sistema emissor de MDF-e, como o Safe ERP, instalado.
Posso cancelar um MDF-e?
Caso ocorra a necessidade de cancelar um MDF-e após sua autorização, é possível solicitar o cancelamento, desde que, não tenha ultrapassado o prazo de 24h após sua autorização e antes que tenha sido iniciado o transporte da mercadoria.
O que é encerramento?
Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, inclusão de mercadorias para a mesma UF de descarregamento e outros). Caso ocorra alteração nas informações do MDF-e, deverá ser emitido um novo documento acobertando o trecho restante do percurso.
Como funciona a alteração de MDF-e durante o percurso?
Inclusão de mercadorias durante o percurso: emissão do MDF-e entre MT Carregamento) e PR (Destino) e informado o Estado do MS como (Percurso). Porém ao chegar em MS, haverá a inclusão de novas mercadorias também destinadas ao PR, devendo assim proceder da seguinte forma:
1.Origem/Carregamento
- Emissão de MDF-e a partir da UF de carregamento até a UF de descarregamento, informando a UF de percurso.
2. Percurso
- Encerrar o MDF-e (no caso de MT para PR);
- Emitir um novo MDF-e onde o MS sendo UF de carregamento e PR sendo UF de descarregamento;
- Incluir todos os CT-e’s originados em MT e MS destinados ao PR;
3. Descarregamento
- Encerrar o MDF-e emitido de MS para PR.
É possível consultar um MDF-e?
Sim, no entanto, você precisa ter uma chave de acesso de um MDF-e, e acessar o site da MDF-e clicando aqui, e digitar a chave de acesso.
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