DANFE, qual sua finalidade?

O DANFE é um documento que acompanha as mercadorias durante o trânsito. Deve ser enviado impresso e tem duas particularidades. Saiba tudo sobre ele neste artigo.

O que é e para que serve o DANFE?

O DANFE é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é um documento que deve ser impresso e enviado juntamente com a mercadoria, ou seja, o trânsito da mercadoria sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente.

Deve existir apenas um DANFE por NF-e, podendo ser emitido em mais de uma folha, poderá ter tantas folhas quantas sejam necessárias, para a discriminação as mercadorias daquela NF-e, além disso, a chave da NF-e deve estar presente em todas as folhas do DANFE.

O DANFE tem as seguintes funções:

  • Conter a chave numérica, ou chave de acesso, com 44 posições para a consulta das informações da nota fiscal eletrônica.
  • Acompanhar a mercadoria em trânsito;
  • Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e;
  • Colher a firma do destinatário para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

O DANFE deve ser impresso assim que a NF-e é emitida?

Em relação a impressão do DANFE, desde que o mesmo seja emitido após a autorização de uso da NF-e correspondente, é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão, ou seja, a empresa pode escolher quando deseja imprimir o DANFE. O importante é que, no momento da saída da mercadoria da empresa o DANFE esteja acompanhando a mesma.

Caso o DANFE seja extraviado durante o transporte da mercadoria, o que deve ser feito?

Caso ocorra extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria, o emitente deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador o mais rápido possível, pois sem ele a mercadoria não pode ser transportada. A reimpressão é desnecessária se o extravio ocorrer depois que a mercadoria chegar ao seu destino.

Há um leiaute obrigatório para o DANFE?

Sim, e deve seguir as regras explicitadas no MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte).

Que tipo de papel preciso utilizar para imprimir o DANFE?

O DANFE pode ser impresso em qualquer tipo de papel desde que não seja papel jornal, e as dimensões do papel devem ter o tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo Ofício2 (230 x 330 mm). Podendo ser impresso no modo retrato ou paisagem.

E o DANFE simplificado, posso utilizar?

O DANFE simplificado, só pode ser utilizado em operações realizadas fora do estabelecimento comercial (comércio ambulante, vendas a pronta entrega, etc). Nesse caso o DANFE Simplificado poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto o papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), sendo que a largura mínima deve ser de 55 mm.

Todas as informações da NF-e devem constar no DANFE?

Sim e não deve existir nenhuma divergência entre a NF-e e sua representação gráfica DANFE.

Para que não haja divergências entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o DANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e.

Com o Safe ERP, você não precisa se preocupar, pois, além de emitir a NF-e, ele imprime o DANFE, sempre atualizado de acordo com a legislação vigente.

Quais as regras devem ser seguidas quando o DANFE for impresso em mais de uma folha?

O DANFE pode ser emitido em mais de uma folha, mas cada uma das folhas adicionais deverá conter na parte superior, no mínimo as seguintes informações impressas na mesma disposição e tamanhos definidos para a primeira folha:

  • Dados de identificação do Emitente;
  • As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica”;
  • O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número total de folhas e o número de ordem de cada folha;
  • Código(s) de barras;
  • Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso;
  • Demais campos de identificação do emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do Substituto Tributário e CNPJ.

A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:

  • Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se as mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha;
  • As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio da primeira folha do DANFE.

O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única folha.

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