NFC-e foi criada para documentar operações comerciais a consumidor final....
Leia mais
O que é e para que serve o DANFE?
O DANFE é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é um documento que deve ser impresso e enviado juntamente com a mercadoria, ou seja, o trânsito da mercadoria sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente.
Deve existir apenas um DANFE por NF-e, podendo ser emitido em mais de uma folha, poderá ter tantas folhas quantas sejam necessárias, para a discriminação as mercadorias daquela NF-e, além disso, a chave da NF-e deve estar presente em todas as folhas do DANFE.
O DANFE tem as seguintes funções:
Deve existir apenas um DANFE por NF-e, podendo ser emitido em mais de uma folha, poderá ter tantas folhas quantas sejam necessárias, para a discriminação as mercadorias daquela NF-e, além disso, a chave da NF-e deve estar presente em todas as folhas do DANFE.
O DANFE tem as seguintes funções:
- Conter a chave numérica, ou chave de acesso, com 44 posições para a consulta das informações da nota fiscal eletrônica.
- Acompanhar a mercadoria em trânsito;
- Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e;
- Colher a firma do destinatário para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.
O DANFE deve ser impresso assim que a NF-e é emitida?
Em relação a impressão do DANFE, desde que o mesmo seja emitido após a autorização de uso da NF-e correspondente, é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão, ou seja, a empresa pode escolher quando deseja imprimir o DANFE. O importante é que, no momento da saída da mercadoria da empresa o DANFE esteja acompanhando a mesma.
Caso o DANFE seja extraviado durante o transporte da mercadoria, o que deve ser feito?
Caso ocorra extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria, o emitente deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportador o mais rápido possível, pois sem ele a mercadoria não pode ser transportada. A reimpressão é desnecessária se o extravio ocorrer depois que a mercadoria chegar ao seu destino.
Há um leiaute obrigatório para o DANFE?
Sim, e deve seguir as regras explicitadas no MOC (Manual de Orientação ao Contribuinte).
Que tipo de papel preciso utilizar para imprimir o DANFE?
O DANFE pode ser impresso em qualquer tipo de papel desde que não seja papel jornal, e as dimensões do papel devem ter o tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo Ofício2 (230 x 330 mm). Podendo ser impresso no modo retrato ou paisagem.
E o DANFE simplificado, posso utilizar?
Todas as informações da NF-e devem constar no DANFE?
Sim e não deve existir nenhuma divergência entre a NF-e e sua representação gráfica DANFE.
Para que não haja divergências entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o DANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e.
Com o Safe ERP, você não precisa se preocupar, pois, além de emitir a NF-e, ele imprime o DANFE, sempre atualizado de acordo com a legislação vigente.
Para que não haja divergências entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que o DANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e.
Com o Safe ERP, você não precisa se preocupar, pois, além de emitir a NF-e, ele imprime o DANFE, sempre atualizado de acordo com a legislação vigente.
Quais as regras devem ser seguidas quando o DANFE for impresso em mais de uma folha?
O DANFE pode ser emitido em mais de uma folha, mas cada uma das folhas adicionais deverá conter na parte superior, no mínimo as seguintes informações impressas na mesma disposição e tamanhos definidos para a primeira folha:
A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única folha.
- Dados de identificação do Emitente;
- As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica”;
- O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número total de folhas e o número de ordem de cada folha;
- Código(s) de barras;
- Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso;
- Demais campos de identificação do emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do Substituto Tributário e CNPJ.
A área restante das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:
- Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se as mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha;
- As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio da primeira folha do DANFE.
O número de ordem e o número total de folhas deverão ser impressos na parte superior de cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que se utilize uma única folha.
Assuntos
Veja também
Substituição Tributária
Se a sua empresa recolhe ICMS, é importante saber o...
Leia mais
Boletos de Cobrança
O Boleto de cobrança é um método muito utilizado no...
Leia mais
Sistemas
Links Úteis
Fale Conosco
Copyright © Safe Sistemas de Gestão Ltda. (Lei 9.610 de 19/02/1998)